Versão 2026-08-09.1

Termos de uso

Estes Termos regem o uso do k4tron, um assistente de programação por assinatura, operado por VORTEX TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA (“VORTEX”, “nós”), com sede em São Paulo/SP, Brasil. Contato: support@k4tron.com.

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara ter lido e aceito estes Termos. A versão aceita, com data, hora e endereço IP, é registrada na sua conta.

1. O serviço

O k4tron é um agente de código que opera dentro do seu ambiente de desenvolvimento (extensão para VS Code e interface de linha de comando). O conteúdo que você submete — instruções, trechos de código, arquivos do seu projeto — é processado por modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar as respostas.

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Trabalhamos para mantê-lo disponível e correto, mas não garantimos operação ininterrupta nem ausência de erros.

2. Conta e elegibilidade

Para contratar um plano pago, você deve ter 18 anos ou plena capacidade civil. O uso por menor de idade exige assistência do responsável legal, que responde pelo aceite destes Termos.
A conta é criada com login do Google ou com e-mail e senha. Você é responsável por manter suas credenciais — incluindo os códigos de conexão de dispositivo — em segurança, e por toda atividade realizada com elas.
Uma conta é pessoal e intransferível. Revenda ou compartilhamento de acesso não são permitidos.

3. Planos, créditos e pagamento

O uso é medido em créditos, a moeda interna da plataforma. Cada plano concede uma quantidade de créditos por ciclo mensal.
Créditos não são cumulativos: renovam a cada ciclo e os não utilizados expiram na renovação. Créditos não têm valor monetário e não são reembolsáveis nem transferíveis.
Novas contas recebem um plano de avaliação gratuito (trial), concedido uma única vez, com quantidade de créditos limitada.
Os pagamentos são processados por um processador de pagamentos certificado; não armazenamos dados de cartão. Preços são exibidos em dólar americano (USD) com opção em real (BRL) conforme a sua localização.
A assinatura renova automaticamente a cada ciclo, até que você cancele.
Upgrades têm efeito imediato, com cobrança proporcional da diferença. Downgrades são agendados para o ciclo seguinte.
Em caso de falha de pagamento na renovação, o acesso pode ser suspenso até a regularização.

4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento tem efeito ao fim do ciclo já pago — até lá, o plano e os créditos permanecem disponíveis.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos da primeira compra, com reembolso integral. Basta escrever para support@k4tron.com.
Fora do prazo legal de arrependimento, valores já pagos não são reembolsados, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe assegura.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o k4tron para:

atividades ilegais, ou para criar conteúdo que viole direitos de terceiros;
tentar burlar limites técnicos, medição de créditos ou mecanismos de segurança da plataforma;
revender, sublicenciar ou oferecer o serviço a terceiros como se fosse seu;
sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.

Podemos suspender ou encerrar contas envolvidas em violação destes Termos, fraude ou inadimplência, mediante comunicação quando cabível.

6. Seu conteúdo e o código gerado

O que você submete ao k4tron continua seu. Não reivindicamos propriedade sobre seu código nem sobre suas instruções.
O código e o texto gerados pelo assistente na sua conta pertencem a você, na medida permitida pela lei.
Conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter erros e pode não se adequar ao seu propósito. É sua responsabilidade revisar, testar e validar qualquer resultado antes de usá-lo — especialmente em produção.

7. Propriedade intelectual da plataforma

O software, a marca e a identidade visual do k4tron pertencem à VORTEX. Estes Termos não lhe transferem nenhum direito sobre eles além da licença pessoal, revogável e não exclusiva de usar o serviço enquanto sua conta estiver ativa.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da VORTEX por danos relacionados ao serviço fica limitada ao valor que você pagou nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso de conteúdo gerado. Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação de proteção ao consumidor lhe garanta.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de privacidade, que integra estes Termos.

10. Alterações

Podemos revisar estes Termos. Cada versão tem um identificador próprio (exibido no topo desta página); mudanças relevantes serão comunicadas e o uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceite, registrado na sua conta.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado ao consumidor o direito de demandar no foro do seu próprio domicílio.